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PCMSO
Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional


O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO –  tem como objetivos a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores, sendo sua elaboração e implementação obrigatórias para empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

 O caráter do PCMSO é de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Mesmo aqueles de natureza subclínica.
A constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores também é atribuição do programa.

O planejamento e implantação do PCMSO devem ter como base os riscos à saúde dos trabalhadores e deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:  

Admissional (realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades);

Periódico (de acordo com os intervalos mínimos de tempo estipulados pela NR-7);

- Retorno ao trabalho (realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 [trinta] dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não e parto);

- Mudança de função (obrigatoriamente realizada antes da data da mudança);

- Demissional (obrigatoriamente realizada até a data da homologação e em concordância com os prazos estipulados pelo Quadro I da NR-4).